Paraná e Google Fecham Acordo de R$ 6 Milhões para Uso de Inteligência Artificial: Oportunidades e Controvérsias
O estado do Paraná firmou um acordo de R$ 6 milhões com a Google para implementar tecnologias de inteligência artificial (IA) em diversas áreas de gestão pública. Contudo, o contrato levanta questões de possíveis conflitos de interesse envolvendo a deputada Luísa Canziani e seu pai, Alex Canziani, secretário estadual de Inovação e IA. A Google reafirma seu compromisso com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Acordo de R$ 6 Milhões: O que está em Jogo?
O contrato entre o governo do Paraná e a Google, assinado em 6 de maio, tem vigência de cinco anos e abrange diversas áreas como segurança pública, trânsito, infraestrutura, educação e previdência. As tecnologias oferecidas pela Google incluem ferramentas educacionais, mapeamento de crimes e cruzamento de dados de boletins de ocorrência, além da implementação de biometria facial no Detran-PR.
- Segurança: Mapeamento de crimes e cruzamento de dados de boletins de ocorrência.
- Educação: Ferramentas voltadas à leitura e redação.
- Trânsito: Implementação de sistemas de IA no Detran-PR.
- Infraestrutura: Otimização e monitoramento de estruturas públicas.
Conflito de Interesses: O Papel de Luísa e Alex Canziani
O projeto foi articulado por Alex Canziani, pai da deputada federal Luísa Canziani, que preside a Comissão Especial responsável por regulamentar a IA no Brasil. Luísa tem proximidade com as Big Techs, tendo visitado o Vale do Silício e postado vídeos abraçando uma lobista da indústria. A situação levanta questões sobre um possível conflito de interesses.
O Que é uma Comissão Especial na Câmara?
Uma Comissão Especial, como a que discute o Projeto de Lei da IA (PL 2.338/2023), é formada para temas que requerem discussão ampla e podem impactar várias áreas ao mesmo tempo. O presidente da comissão organiza audiências e garante que diferentes vozes sejam ouvidas, influenciando a elaboração do texto que será votado no plenário.
Repercussões Legais e Éticas
Especialistas em ciência política e direito constitucional ouvidos pela Agência Pública afirmam que o caso pode configurar um conflito de interesses, mesmo que não haja um benefício direto. A Google, por sua vez, declarou que segue a LGPD e não utiliza dados dos clientes para treinar seus modelos de IA sem autorização.
Declarações Oficiais
Em nota, a Secretaria de Inovação e IA do Paraná afirmou que não há transferência de infraestrutura crítica nem de dados sensíveis, e que a Celepar, junto aos órgãos estaduais, exerce o papel de controladora, enquanto a Google atua como operadora de processamento.
Próximos Passos e Implicações
O governador Ratinho Junior assinou um decreto que destina 10% dos recursos orçamentários de tecnologia para o desenvolvimento de soluções com IA, totalizando cerca de R$ 6,28 milhões em 2025. Contudo, o decreto não estabelece critérios técnicos nem impõe restrições a fornecedores, atribuindo à Secretaria de Inovação e IA a presidência do Grupo de Trabalho que vai coordenar essas iniciativas.
Comentário do Milagre
Rafael Milagre, especialista em IA, comenta: “É interessante ver como a tecnologia está sendo usada para melhorar a gestão pública, mas também é crucial que a transparência seja mantida. Sem querer ser o chato da turma, mas a gente precisa mesmo é de um bom regulamento para evitar esses ‘conflitinhos’ de interesses. Afinal, a IA pode ser uma aliada incrível, mas também pode virar uma ‘matrix’ de problemas se não for bem gerida.”
Conclusão
O acordo de R$ 6 milhões entre o governo do Paraná e a Google para o uso de IA oferece oportunidades significativas para a modernização da gestão pública, mas também levanta questões éticas e legais que precisam ser cuidadosamente monitoradas. A transparência e a conformidade com a LGPD são essenciais para garantir que os benefícios da tecnologia não sejam eclipsados por possíveis conflitos de interesse.
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Especialista em Inteligência Artificial.
Mentor do G4 Educação, Professor de IA da ESPM e Diretor na Nalk
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